O que é o TVDE e como funciona em Portugal
Guia completo sobre o regime TVDE: licenças, plataformas, requisitos e tudo o que precisa saber para operar legalmente.
10 de novembro de 2025
TVDE — Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica — é o regime legal português que regula serviços de transporte por aplicações como Uber e Bolt. Foi criado pela Lei n.º 45/2018 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2020, sendo agora profundamente revisto pela Lei n.º 59/2026, em vigor desde 1 de setembro de 2026.
Como funciona o modelo TVDE?
O sistema assenta em três actores principais: as plataformas eletrónicas (Uber, Bolt), os operadores TVDE (empresas licenciadas como a Planeta Binário) e os motoristas. O passageiro faz o pedido na app, a plataforma encaminha para o motorista disponível, e o operador garante a conformidade legal de toda a operação. Desde a Lei n.º 59/2026, também os táxis licenciados podem registar-se para operar através das plataformas, mantendo a sua licença própria.
- Plataformas: Uber e Bolt operam em Portugal com licença TVDE
- Operadores: empresas licenciadas pelo IMT que gerem os motoristas e viaturas
- Motoristas: precisam de certificado CAM e estar associados a um operador licenciado
- Viaturas: máximo 10 anos de idade (12 anos para 100% eléctricos), seguro TVDE obrigatório
Quem precisa de licença?
Ao contrário do que muitos pensam, um motorista individual não pode simplesmente inscrever-se no Uber ou Bolt e começar a trabalhar. É obrigatório estar associado a um operador TVDE licenciado. É aqui que entra o modelo de slots — o operador disponibiliza uma posição operacional (slot) ao motorista, permitindo-lhe operar legalmente nas plataformas.
A Planeta Binário é um operador TVDE licenciado pelo IMT com anos de experiência no sector. Oferecemos slots com comissões entre 78% e 90% para os nossos motoristas.
Quais os requisitos para ser motorista TVDE?
- Carta de condução categoria B com mais de 3 anos
- Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) — formação inicial de 50 horas homologada pelo IMT, com exame de 30 perguntas (desde a Lei n.º 59/2026)
- Domínio funcional da língua portuguesa adequado à actividade
- Registo criminal limpo (sem condenações relevantes nos últimos 5 anos)
- NIF português activo e Segurança Social em dia
- Veículo com menos de 10 anos (12 anos se 100% eléctrico), seguro TVDE e IPO válida (ou usar a nossa frota)
Este artigo foi actualizado para reflectir a Lei n.º 59/2026. Leia o resumo completo das alterações e o guia passo a passo para operadores e motoristas nas notícias mais recentes desta secção.
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